A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito alega que o Uber, aplicativo de transporte particular de passageiros, não está regularizado, e alerta que o motorista está sujeito a multa em caso de fiscalização. O assunto foi pauta da edição de hoje do jornal RN TV, da Intertv Costa Branca.
O gerente de fiscalização de trânsito, Álamo Duarte, entende que a proposta de regularização do serviço deveria ser encaminhada para a Câmara Municipal e, até que se tenha uma legislação específica, o serviço Uber será tratado como transporte clandestino.
"Até ter uma legislação específica, a gente deve tratar esse público como clandestino. Algo que não tenha um respaldo legal. Dessa forma, o próprio Código de Trânsito já estabelece uma tipificação específica. Como não tem uma chancela do município, eles vão ser notificados", destacou Álamo ao RNTV.
O Uber entrou em operação em Mossoró na tarde de ontem. O funcionamento do serviço na cidade, por enquanto, da modalidade mais básica - o chamado "UberX", com carros compactos e preços acessíveis. A quantidade de motorista disponíveis na cidade ainda não foi divulgada.
Para utilizar o serviço, que promete preços até 40% mais acessíveis, é necessário baixar o aplicativo no celular, disponível para os sistemas IOS e Android.
Outra versão
A Prefeitura de Mossoró enviou nota com outra versão, e afirmou que não houve orientação para multar ou penalizar motoristas do Uber.
Confira a nota:
A Prefeitura de Mossoró esclarece que a implantação do UBER na cidade é uma questão natural e inerente à expansão do serviço em cidades em desenvolvimento. A regulamentação, como ocorreu e ocorre em todas as cidades, será a partir do Legislativo Municipal. No entanto, os motoristas do serviço não serão penalizados ou multados, uma vez que não houve nem há essa orientação por parte da prefeitura. O UBER já se encontra funcionando na cidade.