A Prefeitura de Mossoró emitiu uma nota à imprensa para esclarecer a situação envolvendo as cooperativas de médicos que atuam na Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APAMIM) no município. 

Na nota, a prefeitura afirma que a informação de pendências financeiras por parte do município não procede. A decisão se baseia em uma determinação judicial proveniente da intervenção federal, que estabeleceu que a Prefeitura de Mossoró não é responsável pelos repasses destinados aos pagamentos das cooperativas que atuam na APAMIM. A responsabilidade por esses repasses foi atribuída exclusivamente ao Governo do Estado.

A situação ganhou destaque devido aos médicos da cooperativa Neo Clínica SS, que prestam serviços na Maternidade Almeida Castro, anunciarem a suspensão de suas atividades em um prazo de 48 horas, devido aos contínuos atrasos nos pagamentos de plantões e visitas médicas que persistem desde maio de 2023.

Confira a nota da Prefeitura:

A Prefeitura Municipal de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece que não procede que o Município tem pendências com as cooperativas de médicos que atuam na Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).

Importante destacar ainda que, de acordo com a decisão judicial da intervenção federal, a Prefeitura de Mossoró não é responsável pelos repasses para pagamento das cooperativas de médicos que atuam na Apamim. Essa responsabilidade é atribuída ao Governo do Estado.

Segue trecho da sentença:

"d) HOMOLOGAR o Convênio de nº 01/2019 (id. 7984116) para todos os fins, inclusive o de desonerar o Município de Mossoró em relação aos profissionais médicos (ginecologistas, anestesistas e pediatras - em salas de parto e UTI-Neo);

g) DETERMINAR que o custeio das cooperativas NEOCLÍNICA, CAM, SAMA E NGO e COOPERFISIO, bem como o fornecimento de oxigênio, continue sendo realizado pelo Estado do Rio Grande do Norte, enquanto perdurar a exclusividade da APAMIM na região para a prestação dos serviços de assistência materno-infantil, ou até que o Estado do RN e a APAMIM celebrem Convênio acerca deste objeto;"

Mossoró-RN, 12 de setembro de 2023
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Comunicação Social

Intervenção 

O processo de Intervenção Judicial começou em outubro de 2014, após a então Casa de Saúde Dix Sept Rosado fechada por falta de pagamento dos servidores, estrutura física e equipamentos precários, assim como dívidas milionárias junto a instituições bancárias do Rio Grande do Norte e do Ceará, fornecedores e prestadores de serviços.