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Prefeitura de Mossoró e entidades discutem regulamentação de lei que proíbe fogos ruidosos

Prefeitura de Mossoró e entidades discutem regulamentação de lei que proíbe fogos ruidosos


A Prefeitura de Mossoró reuniu na tarde desta quinta-feira (3), no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência, secretários municipais e representantes de diversas entidades com o objetivo de discutir, de forma conjunta, a elaboração do decreto que regulamenta a Lei nº 3.942, de 28 de abril de 2022, que veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso na cidade.

O encontro foi conduzido pelo prefeito Allyson Bezerra, contando com a presença de membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró e Região (AMOR), Instituto AMPARA, Instituto Renata Praxedes, Abrigo Mossoró, médicos veterinários, secretárias de Saúde (Morgana Dantas), de Assistencial Social e Cidadania (Evanice Fernandes), Governo (Carolyne Souza), secretário de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Cledinilson Morais), além do comandante da Guarda Civil, Thiago Pinto e o vereador Genilson Alves.

Durante a reunião, o prefeito Allyson Bezerra ouviu as sugestões apresentadas pelas entidades e anunciou para a próxima semana a publicação do decreto que regulamenta a Lei nº 3.942, de 28 de abril de 2022. “Vamos concretizar essa defesa com publicação do decreto e fiscalização, além de realização de campanhas educativas no nosso município. Agradeço a todos os presentes nesse encontro muito positivo. Vamos avançar mais nessa pauta”, afirmou o gestor.

“Ficamos muito felizes com essa proposta do Município em convidar as entidades que são mais interessadas na regulamentação desta lei. Trouxemos as nossas ideias para o prefeito, para que conste no decreto, e temos a certeza que é um trabalho de construção. A sociedade, aos poucos, vai se sensibilizando, para que não solte fogos. Queremos parabenizar a Prefeitura pela iniciativa. Agora é aguardar a publicação do decreto”, declarou Arnon Dutra, presidente da AMOR.