O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Caraúbas, cidade da região Oeste potiguar, que se abstenha de efetuar despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais para a Festa de São Sebastião 2018. A festa do padroeiro da cidade será iniciada no dia 10 deste mês e se estende até o dia 20. A Prefeitura também não deverá contratar artistas, serviços de buffets, banheiros e montagens de estruturas para apresentações artísticas nesse período.
A recomendação da Promotoria de Justiça de Caraúbas leva em consideração o fato de Caraúbas ser um dos 153 municípios potiguares em situação de emergência devido à seca. “Tal situação é absolutamente incompatível com os gastos públicos a serem eventualmente realizados pela Prefeitura de Caraúbas com Festa de São Sebastião ou qualquer outra”, diz um trecho da recomendação.
A Promotoria reforça que “a realização de despesas dessa natureza em pleno estado de emergência consubstanciaria flagrante violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade”. No documento, o MPRN frisa que “a situação de emergência em que se encontra o município, reclama reflexão e adoção de providências por parte do gestor, visando a evitar gastos e priorizar o uso de dinheiro público em obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários para a população”.
Além da seca, o MPRN levou em consideração “a forte crise que assola o nosso país e a ausência de recursos para gastos essenciais para a assegurar direitos fundamentais previstos constitucionalmente”. Segundo a Promotoria de Justiça, a Prefeitura de Caraúbas tem alegado a ausência de recursos para a realização de ações de saúde, ocasionando a propositura de inúmeras ações civis públicas para garantir o referido direito constitucional aos usuários.
A Prefeitura de Caraúbas apresentou proposta de realização de gastos no importe de R$ 300 mil na festa do padroeiro. A Prefeitura deve informar ao MPRN quais providências foram tomadas em relação à recomendação. Diante dessas informações, a Promotoria irá avaliar as medidas extrajudiciais ou judiciais a serem tomadas.