A polêmica em torno do Projeto de Lei 17/2023, que deveria ter sido votado na Câmara Municipal de Mossoró, está ganhando novos desdobramentos. O prefeito Allyson Bezerra (SD) convocou uma coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (14) no Palácio da Resistência, a fim de esclarecer aspectos do referido projeto. Ele reiterou que os direitos dos servidores não serão retirados.
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Allyson adotou um tom mais enfático, afirmando que o sindicato adota uma abordagem distorcida que não reflete a verdade em relação aos servidores. Ele ressaltou que não irá ‘baixar a cabeça’ para as narrativas enganosas e declarou sua intenção de buscar um diálogo pessoal e direto com os servidores sobre os pontos do projeto.
O prefeito descreveu a versão do sindicato como algo que causa "pânico" entre os servidores, e enfatizou que toda vez que são divulgadas pesquisas que mostram uma avaliação positivamente de sua gestão, são lançadas narrativas com o objetivo de prejudicar sua imagem política.
Enquanto o prefeito concedia uma entrevista à imprensa, dezenas de manifestantes ocupavam as galerias da Câmara Municipal em protesto contra a votação do PL. Vereadores da base governista optaram por esvaziar o plenário, alegando falta de segurança para a votação do projeto do Executivo. O sindicato mobilizou principalmente professores, servidores públicos, e como resultado muitas escolas da Rede Municipal não tiveram aulas nesta quarta-feira.
Devido à falta de quórum para iniciar os debates e a votação do projeto, a sessão ordinária na Câmara não ocorreu. Os manifestantes se concentraram em frente à Câmara e marcharam em direção ao Palácio da Resistência, sede do Executivo Municipal, para expressar seu protesto.
Guerra de narrativas
A Prefeitura de Mossoró, os vereadores da oposição e o sindicato que representa os servidores estão envolvidos em uma disputa de narrativas, cada um apresentando versões distintas sobre o projeto. Segundo a oposição, o projeto retira direitos dos servidores, enquanto a base do prefeito argumenta que a proposta traz benefícios para diversas categorias.
Prefeito esclarece pontos do PL
Em relação à redução da carga horária para pais de crianças com deficiência, o prefeito apresentou o texto da lei que assegura essa redução, inclusive com um limite maior do que o estabelecido para os servidores estaduais. Os servidores municipais terão a possibilidade de reduzir sua carga horária em até 15 horas semanais, enquanto no âmbito estadual esse limite é de até 20 horas.
Quanto à controvérsia em torno do adicional por tempo de serviço, foi esclarecido que o direito será mantido para todos os servidores atuais. Em relação aos futuros servidores, de acordo com o projeto, o benefício continuará a ser aplicado apenas para aqueles que não possuam um plano de cargos e carreiras estabelecido.
O prefeito também ressaltou que o Projeto de Lei nº 17 contempla o aumento da licença maternidade de 180 para 210 dias, e a licença paternidade será ampliada de 8 para 30 dias, podendo ser estendida ainda mais para 45 dias no caso de pais com filhos com deficiência.
