O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu encerrar um pedido de investigação que questionava a conduta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em relação ao contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia dirigido por sua esposa. Gonet concluiu que não há, “a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância” no acordo celebrado entre as partes.
Na decisão de arquivar o pedido, o chefe da PGR ressaltou que a atuação judicial não deve se estender a acordos entre indivíduos privados, mesmo quando envolvem figuras públicas, pois tais relações estão protegidas pela autonomia da prática jurídica no Brasil. Ele afirmou ainda que “refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”.
Gonet observou também que as informações apresentadas no pedido inicial de investigação não demonstraram substância suficiente para mobilizar a Procuradoria-Geral da República, ao comentar que “o noticiário citado [no pedido de investigação] não ostenta densidade suficiente para mobilizar o aparato da Procuradoria-Geral da República”.
O contrato entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes previa pagamentos que totalizavam R$ 129 milhões ao longo de 36 meses, equivalendo a R$ 3,6 milhões mensais a partir de 2024. Essa informação voltou a atrair atenção pública nas últimas semanas, gerando debates sobre transparência e práticas jurídicas envolvendo membros do Judiciário e seus familiares.
Fonte: Metrópoles
