A governadora Fátima Bezerra (PT) sofre nova derrota ao tentar emplacar o decreto com a obrigatoriedade do passaporte sanitário no comércio de Natal.
O desembargador Virgílio Macedo, do Tribunal de Justiça do RN, determinou a suspensão da obrigatoriedade do documento por parte da Prefeitura de Natal.
Na decisão, Virgílio afirma que a medida "traz imensos prejuízos ao comércio e à população que optou por não se vacinar".
Ele complementa que "agiu com acerto o município de Natal ao editar Decreto Municipal que assegura o livre acesso da população ao comercio e serviços em geral, independente de cobrança do esquema vacinal".
