O Palácio da Resistência, sede do poder executivo municipal, divulgou nota a respeito da manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que moveu uma ação civil pública (ACP) de improbidade administrativa contra a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini Rosado.
A 19ª Promotoria de Justiça da cidade de Mossoró está pedindo a condenação da gestora pela ausência de repasse das contribuições patronais ao Instituto de Previdência do Município de Mossoró (Previ) no valor de R$ 18.403.511,36.
NOTA
A respeito de notícias sobre ação civil pública movida pelo Ministério Público referente a débito do Município de Mossoró com o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI-Mossoró) esclarecemos:
a) Em janeiro de 2017 a atual gestão encontrou débitos com o PREVI que ultrapassaram R$ 84 milhões, relativos às contribuições patronais e de servidores, descontadas de seus contracheques, e de inúmeros parcelamentos também atrasados;
b) Houve a composição desses débitos e o parcelamento se encontra rigorosamente em dia;
c) As contribuições dos servidores estão regularizadas e os novos débitos patronais estão sendo negociados;
d) Por fim, não há comprometimento do pagamento dos salários e das aposentadorias e pensões do Município de Mossoró.
