O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte deflagrou nesta segunda-feira (9) a operação Cabresto, que apura a doação irregular de terrenos pela Prefeitura de Jucurutu para fins eleitoreiros. A investigação é do Ministério Eleitoral da 27ª zona, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), orgão do MPRN, e apoio da PolÃcia Militar.
A ação visa descortinar um esquema delituoso instalado na prefeitura, onde o ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz teria montado uma “central de doação de imóveisâ€, concedendo direitos reais de uso de 616 terrenos para inúmeras pessoas, sem observância do procedimento legal, sem verificação de alguma carência dos favorecidos, sem manifestação jurÃdica, sem publicidade e sem autorização do poder legislativo. Desse total, 487 bens públicos foram “doados†a particulares nas proximidades da eleição municipal de 2016, época em que George Queiroz foi candidato à reeleição.
Ao todo, os bens desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram avaliados em R$ 4.546.080,00, com determinação de sequestro de tal valor pelo JuÃzo da 27ª Zona Eleitoral. Além do sequestro dos bens, foram cumpridos nas residências de todos os investigados e na sede de uma empresa, 11 mandados de busca e apreensão, nos municÃpios de Jucurutu e Natal, com a participação de 12 promotores de Justiça, 17 servidores e 38 policiais militares.
O grupo teria atuado sob o comando de George Queiroz e da suposta idealizadora do esquema, a ex-secretária de Assistência Social Francisca Fabiana Batista Monteiro. Além deles, o MP Eleitoral apura a participação dos servidores Arinaldo Lopes de Araújo e Maria José Araújo Lopes de Sá, contando, ainda, com a atuação do empresário Roberto dos Santos Silva, conhecido por “Pompom Satâ€, e dos vereadores Fagner Bezerra de Brito, o “Faguinhoâ€; Rubens Batista de Araújo, conhecido por “Rubinhoâ€; e Willame Lopes de Araújo, o “Negro do Detranâ€. Os vereadores não só auxiliaram na concessão de terrenos, como obtiveram imóveis públicos para si ou seus parentes.
De acordo com linhas de investigação, servidores públicos ocupantes de cargos comissionados, familiares de funcionários públicos e outras pessoas que não precisavam de recebimento de imóvel, teriam sido beneficiados pelo esquema de agraciamento de correligionários, em detrimento de pessoas que necessitam de programas habitacionais para obterem moradia.

