O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró (RN) apresentou uma ação civil pública (ACP) contra a União por danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática do ex-juiz Sérgio Fernando Moro na condução da chamada Operação Lava Jato. A ACP destaca que o magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, após a qual foi nomeado ministro da Justiça. Destaca, ainda, que a operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016.
A ACP foi ajuizada na Justiça Federal em Mossoró e os seus autores, os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, ressaltam que, enquanto juiz federal, Sérgio Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar” e praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático.
Nota do Blog: No Brasil o poste mija no cachorro. A Lava Jato foi a maior operação contra a corrupção já realizada no país. Foram 278 acordos de colaboração e de leniência, que alçaram o compromisso, dos condenados, de devolver R$ 22 bilhões. Muitos dos pagamentos acontecem em parcelas, por períodos de até 20 anos. Até agora, retornaram aos cofres públicos mais de R$ 5 bilhões. Vá entender!