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Novo marco legal do saneamento básico é aprovado no Senado

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Novo marco legal do saneamento básico é aprovado no Senado

Por 65 a 13 votos, o Senado aprovou o PL 4.162/2019, que estabelece um novo marco legal para o saneamento básico.

Proposta facilita aumento da participação privada na prestação do serviço e prevê coleta de esgoto para 90% da população até o fim de 2033. 

O texto agora vai à sanção presidencial.

#senado #marco #saneamento