As novas regras propostas pelo governo para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta segunda-feira (16).
As principais mudanças são:
O fim da obrigatoriedade do uso do simulador, o uso agora é facultativo. (Exceto no Rio Grande do Sul, onde uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), mantém a obrigatoriedade do uso de simulador, ação foi movida pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do estado (SindiCFC-RS).
A diminuição do número de horas/aulas de 25 para 20. É o mesmo tempo de aulas de antes do simulador ser obrigatório.
Obrigatoriedade de apenas uma hora noturna de aula prática.
Para a obtenção de ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) não será necessário o solicitante fazer aulas, podendo ir direto para a realização das provas. Se o solicitante reprovar, aí sim será necessário a realização de aulas.
Com essa medida o governo afirma buscar a desburocratização da CNH e a diminuição do custo da carteira.
As mudanças no código de trânsito sugeridas pelo governo dependem ainda da aprovação do Congresso.
Via: A Polícia de Fato
