O Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO) divulgou uma nota oficial à população para rebater informações sobre sua atuação na rede pública de saúde do Rio Grande do Norte e esclarecer sua relação com o Estado. O documento foi emitido em meio à crise que atinge a Maternidade Almeida Castro (Apamim) e o Hospital da Mulher de Mossoró, que quase enfrentou escassez de obstetras e risco de desassistência.
Na nota, o NGO afirma não possuir qualquer vínculo contratual, administrativo ou financeiro com o Governo do Estado nem com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A entidade ressalta que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em questão foi firmado exclusivamente entre o Ministério Público e a Apamim, e que sua relação com a maternidade é de natureza privada, sem ligação direta com o poder público.
“A SESAP mantém contrato ativo com a empresa Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda, responsável pela escala e manutenção dos serviços médicos na rede estadual”, destaca o documento.
O grupo ainda denuncia que a omissão de informações e a confusão processual em manifestações judiciais levaram a tentativas indevidas de atribuir responsabilidades ao NGO, que jamais integrou o referido contrato nem o TAC em execução.
O NGO aponta que a continuidade dos serviços obstétricos vem sendo inviabilizada pelo inadimplemento financeiro da Apamim, que estaria com repasses em atraso por parte da Sesap, ultrapassando a marca de R$ 1 milhão. Segundo o núcleo, essa situação comprometeu a remuneração dos profissionais e o equilíbrio econômico do contrato.
A nota enfatiza que a crise assistencial na saúde materno-infantil da região Oeste é resultado da omissão contratual e administrativa da empresa Justiz e do próprio Estado do Rio Grande do Norte, e não de falhas do grupo de obstetras mossoroense.
“O NGO mantém o compromisso com a ética, a legalidade e o interesse público (...). A crise vivenciada pela saúde materno-infantil na Região Oeste decorre da omissão da Justiz e do Estado, não da conduta do NGO”, reforça o texto assinado pela médica Manuela Coelho Gomes.
Uma decisão judicial proferida no domingo (2) determinou a manutenção imediata das escalas essenciais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
