O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando à Prefeitura de Mossoró que assegure a dispensação contínua de insulina e fitas de aferição de glicose a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) portadores de diabetes, cadastrados no município. As orientações são direcionadas ao prefeito e ao secretário de Saúde de Mossoró e foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3).
A recomendação é resultado de um procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar a entrega desses insumos, devido a reclamações sobre a falta ou fornecimento insuficiente.
O tratamento com insulina é importante para controlar os níveis de glicose no sangue e evitar complicações da doença. A aferição da glicemia capilar permite que o paciente adapte a medicação, dieta e exercícios. A falta de acesso a esses itens pode levar ao descontrole do diabetes e ao surgimento de complicações graves. O fornecimento regular desses medicamentos e materiais pode reduzir o impacto das complicações na saúde pública e melhorar a qualidade de vida da população.
O MPRN requisitou uma resposta por escrito sobre o acatamento da recomendação em até 10 dias úteis, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.
Leia a recomendação na íntegra.
