O vereador e líder da oposição na Câmara Municipal de Mossoró, Tony Fernandes (Avante), teve sua Ação Popular rejeitada pelo Ministério Público. O documento solicitava o afastamento do prefeito Allyson Bezerra (UB) do cargo por 90 dias, além da indisponibilidade de bens do gestor. A decisão foi noticiada em primeira mão pelo Blog do Carlos Santos.
Na mesma ação, Tony Fernandes requereu à Justiça que atestasse a prática de crime de responsabilidade e improbidade administrativa pelo prefeito. Além disso, solicitou a devolução dos salários e diárias do ex-secretário de Planejamento Kadson Eduardo, referentes ao período entre outubro de 2023 e março de 2024.
A promotora Ana Ximenes, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, emitiu seu parecer à juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Kátia Cristina, informando que não possui provas ou atos a produzir no processo, e tampouco interesse em assumir a demanda.
No parecer, o órgão ministerial ressaltou que o próprio autor da Ação Popular, Tony Fernandes, solicitou a desistência do processo horas após sua protocolação. A promotora se posicionou pela desistência do processo, alegando "falta de interesse processual e ausência de legitimidade".
ENTENDA:
Segundo a denúncia apresentada por Tony, o ex-secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Kadson Eduardo de Freitas, foi mantido do cargo ilegalmente, depois de condenado à prisão por crime de falsificação de documentos públicos.
Kadson Eduardo ficou 13 meses na pasta do Planejamento, como também chegou a acumular a Secretaria de Agricultura, recebendo vencimentos em dobro, acima do teto salarial do que é pago ao chefe do Executivo de Mossoró.
OUTRA DENÚNCIA
Porém, o Ministério Público abriu inquérito para investigar denúncias de superfaturamento nos contratos do projeto "Estação Natal", durante a gestão do prefeito Allyson Bezerra. A portaria foi assinada pelo promotor de justiça Hermínio Souza Perez Júnior, após constatar valores exorbitantes em itens como vasos, cujo preço de mercado era entre R$ 24 e R$ 26, mas a Prefeitura pagou R$ 790 por unidade. A denúncia foi feita pelo vereador Paulo Igo (MDB).
