O Ministério Público Eleitoral entrou com um pedido para cassação da diplomação de Fátima Bezerra (PT) como governadora eleita e de seu vice, Antenor Roberto (PC do B), bem como a inelegibilidade dos dois. O Ministério Público acusa a campanha da petista de conter irregularidades em captação de recursos financeiros.
O órgão aponta um pagamento de despesas com recursos públicos no valor de R$ 1.900.000,00, junto a uma empresa chamada “Brasil de Todos Comunicação LTDA”. O Ministério afirma que a companhia foi criada apenas três dias antes do primeiro recebimento da parcela deste dinheiro.
O documento diz que as despesas “não estão acompanhadas de provas idôneas suficientes que justificam estes gastos, especialmente quanto à capacidade operacional dessa pessoa jurídica para atender aos múltiplos serviços custeados por grande aporte de recursos públicos”.
O MPE pede ainda a quebra de sigilo bancário da empresa e dos dois sócios dela, Camilo Nobrega Toscano e Roberto de Souza Campos Cosso.
A representação do MPE também elenca outras irregularidades que teriam sido cometidas por Fátima durante sua campanha eleitoral. Dentre elas, a transferência de recursos oriundos do FEFC no valor de R$ 156.365,00 para 25 candidatos do sexo masculino. De acordo com o órgão, os recursos deveriam ser usados na campanha da própria Fátima ou de outras candidatas femininas.
Outras irregularidades apontadas pelo MPE incluem gastos e doações eleitorais feitas em data anterior a da prestação de contas, mas não informados à época; incompatibilidade do patrimônio declarado pela candidata no registro de candidatura, em relação aos recursos próprios aplicados em sua campanha; e omissão de despesas.
O MPE entrou com o pedido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que o recebeu nesta quinta-feira, 20. Confira na íntegra a representação do Ministério Público.
Com informações: Agora RN