Por: Blog Saulo Vale
O Ministério Público do RN, através da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, abriu inquérito civil para investigar supostos desvios de recursos do Fundeb em Mossoró. A investigação foca no período de dezembro de 2016, gestão do ex-prefeito Francisco José Júnior (hoje sem partido).
Motivo: O MP quer saber o porquê dos salários dos servidores da educação municipal não terem sido pagos dentro do mês de dezembro, se o Governo Federal enviou os recursos via Fundeb com essa finalidade. O pagamento dos salários de dezembro e do décimo-terceiro salário de 2016 só foi concluído em maio de 2018.
A Promotoria já tem em mãos extratos de movimentação bancária que provam o recebimento dos recursos do Fundeb pela gestão municipal.
Sindicato se queixa de dificuldades de informação
Durante audiência no Ministério Público nesta segunda-feira (23) sobre esse inquérito, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum), Marleide Cunha, afirmou que desde o início da gestão Rosalba Ciarlini (PP) tem cobrado informações sobre o paradeiro dos recursos do Fundeb do mês de dezembro de 2016.
É que apesar do inquérito não focar na gestão Rosalba, foi solicitada a atual administração prestar essas informações, para apuração, como movimentação bancária e rastreio dos recursos.
Segundo ela, em várias ocasiões, a Prefeitura informou que estava rastreando o dinheiro para saber em que conta estaria depositado. Até agora, passados quase dois anos, nenhuma informação concreta foi repassada ao sindicato.
“Sabemos que os recursos do Fundeb é verba vinculada, ou seja, não pode ser desviada para outro fim. Portanto jamais salários dos profissionais da Educação poderiam não ser pagos no mês trabalhado. Foi cometido um crime e queremos a sua apuração e punição”, cobrou a presidente do Sindiserpum.