Após o Governo do presidente Jair Bolsonaro liberar repasses de R$ 50 milhões no final de abril, através do Ministério do DEsenvolvimento Regional (MDR), o Governo do Estado decidiu ainda manter paralisadas as obras da Barragem de Oiticica, em Jucurutu.
Os recursos são provenientes de emenda de bancada, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
A assessoria do Ministério do Desenvolvimento Regional publicou uma nota sobre a paralisação das obras.
Confira:
NOTA| MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – BARRAGEM DE OITICICA
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) acompanha de perto o andamento da obra da Barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte.
O empreendimento receberá águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sendo fundamental para garantir segurança hídrica para o desenvolvimento produtivo e beneficiará mais de 350 mil pessoas nas regiões do Seridó, Vale do Açu e Central do estado. O Governo Federal considera a obra prioritária, já liberou R$ 151,3 milhões desde janeiro de 2019 e assegura que não faltarão recursos para a sua conclusão.
Desse total, R$ 50 milhões foram repassados no final de abril, provenientes de emenda de bancada, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Esses recursos assegurariam a celeridade e a continuidade do empreendimento, além da manutenção dos empregos neste momento em que o País enfrenta a pandemia da Covid-19.
O MDR tomou conhecimento hoje, com preocupação, de que a retomada, prevista para o último dia 6 e depois 10 de maio, ainda não ocorreu, mesmo com a pactuação entre DNOCS, Governo do Estado e o Consórcio EIT/ENCALSO para que a obra siga observando os protocolos do Ministério da Saúde em relação aos cuidados para evitar a contaminação pelo coronavírus. Um plano de medidas preventivas foi elaborado pela construtora e acordado com o DNOCS e governo do estado.
O próprio Decreto nº 29.634, do Governo Estadual, ampliou os serviços essenciais nos municípios potiguares, reconhecendo a construção civil como uma dessas atividades que não devem ser interrompidas.
Essa prorrogação do retorno provocará atrasos na conclusão do empreendimento, prevista para dezembro de 2020. A obra está com 83% de execução física e será responsável por regularizar oferta de água aos potiguares. Novos atrasos podem provocar a perda de oportunidades para iniciar o enchimento do reservatório, postergando a solução de problemas de abastecimento e a promoção do desenvolvimento regional.
O Ministério do Desenvolvimento Regional espera que o governo do Rio Grande do Norte, como executor da obra, tome providências para reiniciar os trabalhos, observando os protocolos de saúde já pactuados, protegendo os trabalhadores e a população local. É importante que a barragem de Oiticica seja concluída dentro do prazo estabalecido, resolvendo em definitivo a segurança hídrica da população beneficiada.