O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu revogar um ato da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que autorizava acordos diretos entre patrões e empregados para o trabalho aos domingos e feriados, especialmente no setor de comércio, supermercado e hipermercado.
A mudança veio por meio da assinatura da portaria 3.665 pelo ministro do Trabalho e Emprego, o sindicalista Luiz Marinho. A portaria alterou as regras para o expediente no setor de comércio, estabelecendo que os funcionários só poderão trabalhar em dias de feriado com a devida autorização da Convenção Coletiva de Trabalho.
Para a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) a revogação trata-se de "um cerco à manutenção e criação de empregos, o que representa o maior desafio do século na geração de renda e valor para a sociedade brasileira", o que vai resultar em significativo aumento nos custos de mão de obra e na redução da oferta de empregos.
Antes dessa mudança, as normas eram regulamentadas pela portaria 671, assinada durante a gestão anterior em 2021. “Menos liberdade na relação patrão - empregado e mais poderes a sindicatos, logo após a cobrança sindical retornar a ser praticamente obrigatória”, criticou Bolsonaro.
