O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, acolheu nesta sexta-feira (23/11) denúncia do Ministério Público Federal contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e três ex-ministros de governos petistas.
Com os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, eles são acusados de formação de organização criminosa, no caso que ficou conhecido como o “quadrilhão do PT”.
No despacho, o magistrado considera a denúncia "idônea e formalmente apta a dar início a ação penal contra os denunciados". A decisão define ainda o prazo de 15 dias para as defesas dos então réus apresentarem resposta às acusações.
Propina da Petrobras
Apresentada em setembro de 2017, a denúncia é de autoria do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot. Segundo ele, os acusados formaram uma organização criminosa no PT para receber propina desviada da Petrobras durante as investigações da “lava jato”.
"Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral", diz a denúncia.
À época, também foram denunciados a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, e Edinho Silva, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Porém, elas não serão analisadas pelo juízo porque o caso foi desmembrado. Em março deste ano, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu remeter a denúncia à primeira instância, deixando no STF apenas os casos de Gleisi e Paulo Bernardo. A decisão foi reiterada recentemente pela 2ª Turma ao analisar recurso da defesa de Lula. Já a denúncia contra Edinho foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.