Os servidores da saúde do Rio Grande do Norte encerram 2025 sob um cenário de incerteza e revolta. O pagamento do 13º salário da categoria, previsto em lei para o mês de dezembro, permanece indefinido após decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que suspendeu a determinação judicial que obrigava o Governo do Estado a quitar o benefício ainda neste mês.
Em decisão monocrática, o desembargador João Rebouças derrubou a ordem da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que havia reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento do 13º salário dentro do prazo legal. Com isso, o pagamento foi oficialmente travado, empurrando milhares de servidores para um fim de ano sem garantia financeira.
A justificativa apresentada na decisão é a de que o pagamento imediato poderia causar prejuízo aos cofres públicos, caso o Estado não consiga reaver os valores futuramente, em eventual reversão do entendimento judicial. Na prática, o argumento transfere o peso da insegurança jurídica para os servidores, que já cumpriram integralmente sua carga de trabalho ao longo do ano.
A ação coletiva foi protocolada pelo Sindsaúde/RN no dia 18 de dezembro. Já no dia seguinte, 19, a Justiça estadual havia decidido favoravelmente à categoria, reconhecendo o direito ao pagamento do 13º salário em dezembro, conforme estabelece a legislação. A expectativa, no entanto, foi frustrada pela decisão do TJRN, que suspendeu os efeitos da sentença de primeira instância.
Em nota, a diretoria do Sindsaúde/RN criticou duramente a suspensão do pagamento e contestou os argumentos utilizados pelo Tribunal. O sindicato destacou que o 13º salário não é benefício extra nem favor do Estado, mas uma remuneração garantida por lei, resultante do vínculo funcional mantido pelos servidores ao longo de todo o ano.
A entidade também alertou para o impacto social e financeiro da indefinição, especialmente para trabalhadores que dependem do 13º para quitar dívidas, organizar despesas familiares e atravessar o período de fim de ano com o mínimo de dignidade.
A assessoria jurídica do Sindsaúde/RN informou que já analisa a decisão e que adotará todas as medidas judiciais cabíveis para tentar assegurar o pagamento, incluindo eventual pedido de incidência de juros e correção monetária em caso de atraso.
