A paralisação de 24 horas programada pelos Guardas Municipais de Mossoró, agendada para o próximo dia 10 de outubro, foi suspensa por decisão judicial do desembargador Amaury Moura. A categoria já havia interrompido a realização das diárias operacionais, o que resultou na suspensão da circulação das viaturas pela cidade e afetou mais de 70% do efetivo.
O Sindicato dos Guardas Municipais alegou que a Prefeitura descumpriu acordos prévios e se negou a negociar a recomposição salarial e aumento do Adicional de Risco. Em resposta a essas alegações, a Prefeitura recebeu representantes da categoria no dia 4 de outubro e se comprometeu a apresentar uma proposta justa para atender às demandas dos guardas.
A decisão judicial, emitida por meio do Ofício 182/2023, determina a suspensão da paralisação prevista para o próximo dia 10 de outubro, assim como de todos os atos que caracterizem uma greve por parte dos guardas civis representados pelo SINDGUARDAS/RN.
Em caso de não cumprimento, será efetuado o desconto imediato dos dias parados, e o Sindicato será sujeito a multa diária no valor mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
