O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Mossoró determinou que uma cirurgia bariátrica seja realizada no prazo de 30 dias, após constatar que a paciente aguardava há mais de 180 dias pelo procedimento. A decisão permite que a cirurgia seja feita em hospital público ou em unidade privada conveniada, conforme indicação médica e critérios técnicos do caso.
A ação foi proposta pelo Meneses e Teixeira Advocacia, representado pelos advogados Renan Meneses e Joaquim Teixeira, diante da ausência de previsão para realização do procedimento, apesar da documentação médica que justificava a necessidade da cirurgia.
Na sentença, a magistrada destacou entendimento consolidado de que a garantia ao tratamento de saúde é responsabilidade solidária entre os entes federativos. Para o Juizado, o tempo de espera ultrapassou o limite considerado razoável para um procedimento eletivo com indicação formal, justificando a determinação.
O Blog Ismael Sousa buscou o Meneses e Teixeira Advocacia para mais informações. Segundo explicou o advogado Renan Meneses, em muitos casos a intervenção judicial acaba sendo a única chance que o paciente tem de conseguir o tratamento necessário, seja na rede pública ou na rede suplementar dos planos de saúde, diante das demoras e das repetidas negativas de fornecimento.
“A atuação judicial não substitui o sistema de saúde, mas funciona como um mecanismo importante para garantir que os pacientes recebam os tratamentos de que realmente precisam. Muitas vezes, quando a espera se prolonga demais e a pessoa não recebe uma resposta clara, recorrer ao Judiciário é uma forma de fazer com que o pedido seja analisado no tempo certo. Cada situação é avaliada conforme o quadro clínico e a necessidade real do paciente. O mais importante é que as pessoas saibam que não precisam enfrentar esse processo sozinhas e que têm o direito de buscar alternativas quando não conseguem acesso ao atendimento necessário.”
Nota do Blog: Esta nota tem caráter exclusivamente informativo e busca contextualizar a relevância jurídica desse tipo de demanda e a importância da atuação profissional em situações nas quais o acesso à saúde se encontra prejudicado.
