O aumento nos impostos PIS/Cofins de combustíveis, que estava suspenso temporariamente, vai voltar a vigorar até que o julgamento do caso chegue ao fim. A decisão foi do desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O magistrado atendeu nesta quarta-feira ao pedido da Advogacia-Geral da União.
A alta no PIS/Cofins dos combustíveis, decretada na última semana, havia sido suspensa na última terça pelo juiz federal substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli. Ele acolheu uma ação popular ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs e determinou a revogação imediata do aumento tributário. O advogado alega que o decreto presidencial infringe a Constituição.
Na decisão desta quarta, o presidente do TRF-1 derrubou a suspensão por não ver elementos de grave lesão à ordem pública, jurídica, administrativa e econômica que justificariam decisão por liminar. Esse argumento foi utilizado por Klomfahs para pedir a suspensão temporária imediata à Justiça. Com isso, será necessário esperar que o julgamento sobre a legalidade de se fazer aumento de PIS/Cofins via decreto chegue ao final.
A medida é uma tentativa do governo de arrecadar 10,4 bilhões de reais para equilibrar as contas públicas. Com aumento nos gastos e queda na arrecadação, o governo central acumula déficit primário de 56,092 bilhões de reais no primeiro semestre do ano, recorde em 21 anos para o período. A meta para o ano é de um déficit de 139 bilhões de reais.
Com informações: Veja