O juiz Cláudio Mendes Júnior, titular da 3ª Vara Criminal de Mossoró, decidiu pela “absolvição" de todos os acusados na Operaçao Vulcano, desencadeada em maio de 2012, pelo Ministério Público e Polícia Federal. Na decisão, o magistrado disse que não havia provas para condenar os acusados.
Denúncia
Na denúncia, o Ministério Público afirma que o esquema teria funcionado para impedir o Supermercado Atacadão de abrir uma revenda de combustível. Na condição de Presidente da Câmara de Vereadores de Mossoró, Francisco José Júnior aceitou e recebeu em 2012 vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para interceder junto a seus colegas vereadores para a célere aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 57/2011, o qual objetivava impedir o Supermercado Atacadão de concorrer no mercado mossoroense de postos de combustíveis.
Também Jório Regis Nogueira, na condição de vereador de Mossoró, aceitou promessa e posteriormente recebeu vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para votar favorável ao referido projeto de lei complementar, com conhecimento de sua finalidade ilícita.
Consta nos autos que em apreensão feita na casa de Silveira, a Polícia Federal encontrou um notebook contendo planilhas com valores de supostos pagamentos de propina ao ex-prefeito (R$ 200 mil) e a Jório Nogueira (R$ 50 mil), com data de 25 de abril de 2012. Os pagamentos teriam sido feitos pelos donos de postos.