O juiz Magno Kleiber Maia, da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, decidiu renovar a intervenção na Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM), após a revogação anterior pela 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. A medida foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho devido à falta de uma direção constituída na APAMIM.
Na decisão, o juiz afirmou:
"Considerando a revogação pelo Juízo da 8ª Vara Federal e a ausência de constituição legal da diretoria da APAMIM, este juízo renovou a intervenção judicial decretada, conforme a sentença de 30/12/2015."
A intervenção terá duração mínima de cinco anos, sem prazo máximo definido. O juiz destacou que a junta interventora continuará suas funções para garantir a continuidade dos serviços essenciais da APAMIM, protegendo os interesses de funcionários, pacientes e da comunidade.
