O juiz substituto Renato Borelli determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo federal que aumentou o imposto que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Ainda cabe recurso.
A decisão determina o retorno dos preços anteriores ao aumento dos combustíveis. O juiz da 20ª Vara Federal de Brasília suspendeu o aumento da alíquota de PIS/Confins e disse que atendeu pedido feito em ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou através de nota que vai recorrer da decisão.
Ao contrário do que aconteceu quando houve a redução do valor médio dos combustíveis nas refinarias, o aumento foi imediato. Com as mudanças na política de preços da Petrobras, o setor disse que teria dificuldades em repassar a queda do valor imediatamente – o que o bolso do consumidor não viu, no entanto, com relação ao acréscimo relâmpago na bomba.