Nesta quarta-feira, dia 13, o juiz João Batista Martins Prata Braga, da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte (RN), determinou bloqueio de contas do Governo do Estado. Essa medida foi tomada em favor de cinco cooperativas de saúde que atuam no Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), localizado em Mossoró.
A decisão do juiz se baseia no atraso nos repasses financeiros dos dois entes públicos às empresas da área da saúde, prejudicando a prestação de serviços essenciais à população. As cooperativas afetadas por essa situação são Neo Clínica SS, Cam, Sama, NGO e a Cooperativa de Fisioterapeutas (COOPERFISIO).
O montante bloqueado do Estado alcança a quantia de R$ 1.299.580,70, sendo integralmente retido. No caso do Município de Mossoró, a ordem judicial era para bloquear R$ 3.253.938,88. No entanto, o magistrado aceitou o pedido da prefeitura de Mossoró para pagar esse passivo em oito parcelas.