O Instituto Federal do Rio Grande do Norte, campus Mossoró, enviou a pauta da próxima reunião do CONSUP que acontecerá dia 22/03, onde consta o ponto de pauta a apreciação da minuta da regulamentação do uso dos banheiros por pessoas trans no IFRN – processo 23421.002717.2023-35.
Se for aprovado, fica assegurado, no âmbito do IFRN, a servidores, alunos e usuários da instituição que sejam travestis, transsexuais, não binários transgêneros e outras identidades de gênero o acesso aos banheiros, vestiário e demais espaços separados por gênero ao qual se identificam.
Ainda ficam estabelecidas campanhas educativas institucionais que contribuam as ações dos espaços separados por gêneros no IFRN.
O Conselho Superior (Consup) é o órgão máximo do IFRN, com caráter consultivo e deliberativo, instituído pela Lei nº 11.892/2008 que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Ele é composto pelo reitor, representante dos discentes, docentes, técnicos administrativos, egressos, sociedade civil, ministério da educação,representantes dos colégios dirigentes como o CODIR.
