O embate político entre o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), e o presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim (PSDB), pode impactar as finanças do Legislativo. A polêmica envolve o parcelamento de débitos com o Instituto de Previdência de Mossoró (Previ-Mossoró), proposta que foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob alegação de inconstitucionalidade.
Lawrence afirmou que a rejeição foi articulada pelo prefeito Allyson e ironizou a decisão: “Nós temos grandes constitucionalistas como os vereadores Ráerio Cabeção, Ricardo de Dodoca e Lucas das Malhas”, disse em entrevista ao Programa Direto ao Ponto (Nossa TV/93 FM).
A controvérsia escalou após decisão judicial que bloqueou R$ 578 mil dos repasses à Câmara, encaminhando o valor para uma conta judicial. Segundo Lawrence, o bloqueio prejudica o funcionamento da Casa, que já enfrentava dificuldades financeiras. Ele alegou que a rejeição ao parcelamento foi um "capricho" e destacou que entrou com um mandado de segurança para tentar resolver a situação. Uma audiência de conciliação entre as partes está marcada para segunda-feira (25).
Lawrence criticou ainda o envio do projeto de Lei Orçamentária pelo prefeito, que, segundo ele, reduz o repasse do duodécimo à Câmara a partir de 2025. Ele afirmou que a proposta retira mais de R$ 11 milhões do orçamento do Legislativo, reduzindo o percentual para menos de 5%, o que seria inconstitucional. “Municípios com 100 a 300 mil habitantes têm direito a um repasse de 6%, e isso não pode ser ignorado”, argumentou o presidente.
