A partir de 2026, com a vigência da Lei Complementar nº 214/2025, novas cobranças entrarão em cena, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ampliando de forma significativa a carga fiscal.
Hoje, os rendimentos de aluguéis já sofrem tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No entanto, com as novas regras que começarão a valer no governo petista, quem tiver mais de três imóveis alugados e faturar acima de R$ 240 mil por ano será duramente atingido. As alíquotas adicionais começarão a ser aplicadas em 2026 e vão crescer de forma escalonada até 2033, exigindo que proprietários revisem contratos e busquem alternativas para não ver sua renda ser corroída pelos tributos.
O discurso do governo é de simplificação, unificando impostos como ISS, PIS e Cofins no modelo de IVA dual. Na prática, porém, a medida atinge não apenas grandes investidores, mas também pequenos proprietários e famílias que dependem do aluguel para complementar a renda. O resultado será um sistema mais caro e burocrático, que tende a penalizar justamente a classe média.
Durante o período de transição, entre 2026 e 2033, haverá uma substituição gradual dos tributos, com alíquotas inicialmente mais baixas que subirão progressivamente. Ou seja, o peso no bolso dos brasileiros só aumentará, sem garantias de que a economia receba os benefícios prometidos pelo governo.
A consequência é previsível: parte da nova carga tributária será repassada para os valores dos aluguéis, encarecendo o custo de vida. Além disso, a tributação também alcançará a venda de imóveis, reduzindo a atratividade do setor para quem deseja investir. Em vez de estimular a economia, a Reforma conduzida por Lula tende a engessar o mercado imobiliário e afastar investidores, criando um ambiente de incerteza e insegurança.
Fonte: Folha do Estado
