O deputado federal General Girão (PSL-RN) protocolou o Projeto de Lei No 4239/2020, que daÌ continuidade ao projeto apresentado pelo ex-Deputado Federal e atual Presidente da RepuÌblica Jair Bolsonaro, em 2013, que trata do tratamento químico que iniba a reincideÌ‚ncia dos hediondos crimes de estupro.
O PL também prevê o aumento de pena aos que praticarem violação sexual. "Esperamos que o Congresso seja aÌgil e efetivo na tramitação dessa importantiÌssima mateÌria", justificou o parlamentar.