Com o objetivo de ampliar o alcance dos serviços do Incra e agilizar os processos de regularização fundiária por meio de acordos de cooperação técnica com prefeituras municipais, o Programa Titula Brasil chegou ao município de Ceará Mirim, o primeiro do Estado a aderir ao programa do Governo Federal. A solenidade de adesão ao Titula Brasil foi realizada nesta quarta-feira (19) e contou com a presença do deputado federal General Girão.
A partir desta adesão, será iniciado o cadastramento dos assentamentos e o levantamento dos dados para formalizar o processo de titularização de propriedades, além da construção de 25 unidades habitacionais. Além do deputado General Girão, participaram do evento o vice-prefeito de Ceará Mirim, Marcílio Dantas, o superintendente do Incra no RN, Marcelo Gurgel e o representante do assentamento, Leonardo Silva.
“Após uma conversa do presidente Bolsonaro e da ministra Teresa Cristina, foi identificada essa necessidade de ampliar e dar prosseguimento a um programa de construção de unidades habitacionais ao homem do campo. Aqui em Ceará Mirim este projeto funcionará como um piloto e tenho certeza que beneficiará muito essas famílias que tanto necessitam”, afirmou o deputado.
SOBRE O PROGRAMA
O Programa Titula Brasil foi criado pela Portaria Conjunta nº 1 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) e Incra, ligadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e tem o objetivo de fomentar parcerias entre o instituto e municípios, conforme determina o artigo 32 da Lei 11.952 de 2009.
Os municípios nos quais existem terras rurais da União aptas a regularização fundiária ou assentamentos da reforma agrária podem acessar a página do Programa Titula Brasil e preencher o formulário de adesão ao programa. Na página, as prefeituras vão encontrar as orientações para a elaboração do plano de trabalho e posterior assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Incra.