A audiência do Fórum dos Servidores com o governo do Estado e as partes chegaram a um entendimento. A diretora estadual do SINTE RN, professora Jucyana Mirna, participou da audiência e comunica que o Fórum fez uma contraproposta e o governo Fátima aceitou os pontos reivindicados pelas lideranças sindicais.
Representou a governadora Fátima Bezerra o Chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves e a Secretária de Administração, Virgínia Ferreira.
Jucyana Mirna, ressalta que a proposta não foi a ideal, mas diante da gravidade da crise do Estado após 8 anos de destruição dos serviços públicos pelos ex-governadores Rosalba Ciarline e Robinson faria, a disposição da governadora Fátima Bezerra em resolver o problema sem penalizar os servidores pesou na decisão do Fórum em aceitar a proposta.
Sobre o item “1” da proposta apresentada pelo governo, o Fórum fez uma contraproposta para elevar de 2 mil para 4 mil a antecipação do pagamento integral do mês de janeiro a todos os ativos, inativos e pensionistas que estão com os salários atrasados, mas o governo fechou em 3 mil e o Fórum aceitou.
Sobre o item “2” da proposta do governo, da antecipação dos 30% para o dia 16 de janeiro, o Fórum reivindicou que seja pago no dia 11 e o governo aceitou;
E por último, “carimbar” a primeira entrada de recursos extraordinários para pagamento do 13º de 2017 e o salário de novembro de 2018. Sobre este item o governo também aceitou.
Das 12 entidades que compõem o Fórum de servidores, apenas 2 não acataram a totalidade das propostas, que levarão para assembleia de suas categoriais, são elas: Sindsaúde e Sindasp.
Veja a carta-proposta original apresentada na audiência:
CARTA-PROPOSTA
“Paralelo ao esforço de garantir o pagamento dentro do mês trabalhado, o governo está tomando todas as medidas para obtenção de receitas extras para quitação do passivo dos salários atrasados, por entender que é uma dívida do Estado para o conjunto dos servidores.
O governo já iniciou as tratativas de negociação com os bancos sobre a dívida dos empréstimos consignados com vistas a recuperar o crédito bancário dos servidores. O governo reafirma o compromisso de, respeitadas as questões legais, aplicar as receitas extras oriundas destas ações e de outras, no pagamento do passivo salarial dos servidores ativos, aposentados e pensionistas e convida as entidades representativas dos servidores a acompanhar e participar de todas as ações neste sentido, através do Comitê Estadual de negociação coletiva.”
No dia 16 de janeiro:
1- Antecipação do pagamento do mês de janeiro a todos ativos/as, inativos/as e pensionistas que recebem até R$ 3. 000,00, de forma que, 30% serão pagos nos dia 11 e 70% no dia 16/01
2- Antecipação de 30% do salários dos servidores ativos, aposentados/as e pensionistas que recebam acima de R$ 3.000,00;
3- Antecipação integral dos salários dos servidores da área da segurança pública ativos, aposentados e pensionistas;
OBS: AS ANTECIPAÇÕES CITADAS NOS ITENS 01 E 02 NÃO INCLUEM OS SERVIDORES ATIVOS, CUJOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS NÃO ESTÃO EM ATRASO.
31/01
1- Pagamento de 70% do mês de janeiro dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, que recebem acima de R$ 2,000,00;
2- Pagamento integral do mês de janeiro aos servidores de órgãos com arrecadação própria.
O governo está empenhado nas seguintes ações
1- Antecipação dos royalties de petróleo até dezembro de 2019;
2- Antecipação dos royalties de 2020, 2021 e 2022;
3- Venda da folha dos servidores a instituições bancárias
4- Resgate dos fundos de Compensação de Variação salarial.
