BLOG DO CÉSAR SANTOS
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Banco do Brasil bateram o martelo: a conta-salário dos servidores públicos (ativos e inativos) foi negociada por R$ 251 milhões. A confirmação veio no início da tarde desta segunda-feira (26) e o contrato será assinado ainda hoje, na Governadoria, no Centro Administrativo.
De acordo com a negociação, o Estado ficará com todo o montante combinado, mas terá de pagar R$ 74 milhões com tarifas bancárias, que serão divididos ao longo dos anos de contrato, e outros R$ 100 milhões para liquidar dívida de empréstimos consignados promovidos pelo BB.
O processo se deu sem concorrência, ou seja, o governo negociou direto com o Banco do Brasil, sem chamar licitação. Segundo a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, a dispensa de licitação foi fundamentada nos artigos 24 da lei 8.666/93 e 28 da lei 13.303/2016.
“Trata-se de contratação de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública criado para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei Federal 8.666/93. Nesse sentido, o processo foi enquadrado como dispensa de licitação”, explicou em entrevista ao site agorarn.com.
O governo esclarece que a escolha pelo BB se deu em razão de a instituição oferecer capacidade de celebrar o contrato em comento, além de apresentar a maior rede de agências e terminais bancários espalhados pelo Estado, incluídos os postos de atendimento e correspondentes banca?rios.
“Por esse crite?rio, a Caixa Econo?mica Federal figura em posic?a?o bem inferior ao Banco do Brasil. E o Banco do Nordeste sem a mínima condição de competitividade, face a? necessidade de atendimento aos servidores nas cidades citadas no termo de referência”, detalha.
A secretária reforça, ainda, em razão da Constituição Federal, as disponibilidades de caixa das pessoas jurídicas de direito público devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais, e no caso do Rio Grande do Norte, atendem esse requisito o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste. “Restando, portanto, celebrar um contrato de prestac?a?o de servic?os Financeiros e outras avenças com uma das três instituições mencionadas”, explica.
Virgínia Ferreira reforça, ainda, que a escolha do Banco do Brasil decorre do pagamento de empréstimos consignados. Segundo ela, uma mudança para outro banco poderia causar transtornos para os servidores que contrataram esta modalidade de crédito.
