O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023). Foram 43 votos a favor e 21 contrários. Do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.
Essa decisão do Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que está julgando o caso e já demonstrou maioria favorável à derrubada da tese do marco temporal. Muitos parlamentares, principalmente da oposição, acreditam que o STF ultrapassou sua competência ao julgar esse assunto.
Hoje, 22 frentes parlamentares, juntamente com o Partido Liberal (PL) e o Novo, iniciaram um movimento contra o STF, alegando "usurpação de competência".
