O vereador Edson Carlos (Cidadania) apresentou cinco indicações à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 (Projeto de Lei do Executivo 05/2021). As emendas foram apresentadas nesta quarta-feira (24) e beneficiam as áreas social, saúde, esporte e infraestrutura de Mossoró.
O parlamentar indicou a construção de um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para o bairro Odete Rosado, construção de uma área de lazer de esporte na Comunidade Rural de Jurema, instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bom Jardim, inclusão de pavimentação asfáltica na Rua Almicar Fernandes de Souza no bairro Bom Jardim e a inclusão da pavimentação asfáltica na Rua Alexandre Baraúna no bairro Paredões.
"Apresentamos nossas indicações para a LOA 2022, através dos pedidos dos moradores trouxemos essas pautas tão importantes para o desenvolvimento da cidade, e ficamos todos na expectativa de que possam ser atendidas", justificou Edson.
As propostas de alteração ao texto foram encaminhadas para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que tem o dia 7 de dezembro para decisão sobre as emendas.
Dia 8 de dezembro, está prevista a primeira votação da LOA e, no mesmo dia, após duas sessões extraordinárias, a segunda votação. Dia 15, será feita a leitura da redação final e envio ao Executivo para sanção.
A LOA é planejamento de curto prazo, com previsão de receitas e despesas. Inclui toda programação dos gastos para o ano seguinte e descreve programas, ações e despesas.
Para 2022, estima o orçamento da Prefeitura em R$ 851 milhões e 486 mil. O projeto foi tema de audiência pública na Câmara, no último dia 8, quando a Prefeitura apresentou resumo do projeto.