A defesa da ex-governadora Rosalba Ciarlini se manifestou nesta segunda-feira (20) sobre a condenação proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, relacionada à contratação da Associação Marca para gerir o Hospital da Mulher, em Mossoró. Em nota, os advogados informaram que irão recorrer da decisão e afirmaram que Rosalba não teve participação na gestão da unidade nem manuseou verbas públicas.
Os advogados destacaram que a ex-governadora determinou uma auditoria independente, realizada pela Controladoria-Geral do Estado à época, justamente para apurar eventuais inconsistências e preservar a continuidade dos serviços de saúde. A defesa também argumenta que o termo de parceria com a OSCIP foi adotado em um contexto emergencial de colapso obstétrico na região de Mossoró, sendo uma solução considerada legal e necessária naquele momento.
Segundo os representantes jurídicos, não há provas de dolo, benefício próprio ou vínculo de Rosalba com supostas irregularidades, e a defesa seguirá atuando “de forma firme” para demonstrar a inexistência de ato ímprobo ou dano decorrente de conduta dolosa atribuível à ex-governadora.
Veja a nota da defesa na íntegra:
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Nota à imprensa
A defesa de Rosalba Ciarlini informa que interporá os recursos cabíveis para a reforma da sentença proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Desde o início do processo, ficou demonstrado que Rosalba não participou da gestão do Hospital da Mulher nem manuseou verbas, inexistindo prova de dolo, benefício próprio ou vínculo com supostas irregularidades de execução contratual.
Ao contrário, diante de indícios de inconsistências, foi a própria então governadora quem determinou auditoria independente pela Controladoria-Geral do Estado, medida formalizada por decreto, justamente para apurar e corrigir eventuais falhas, preservando a continuidade do serviço público.
O termo de parceria com OSCIP foi adotado em contexto emergencial de colapso obstétrico na região de Mossoró, conforme corroborado com inúmeros depoimentos testemunhais nos autos, com fechamento de unidades e risco assistencial, solução compatível com a legislação aplicável ao terceiro setor à época.
A defesa seguirá atuando de forma firme para demonstrar nos tribunais a ausência de ato ímprobo, a inexistência de dano decorrente de conduta dolosa atribuível à ex-governadora e o caráter público e legítimo das medidas que buscavam assegurar o atendimento à saúde da população.
Natal, 20 de outubro de 2025.
ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA
ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO
PAULO DE TARSO FERNANDES
