Defensoria Pública ajuíza ação para reabertura imediata de UTI oncológica em Mossoró

A Defensoria Pública da União em Mossoró (RN) ajuizou ação civil pública (ACP) com pedido de antecipação de tutela, nessa quinta-feira (13), para a reativação imediata das unidades de terapia intensiva (UTI) do Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró (Cohm). Além disso, é pedida a regularização dos pagamentos e repasses referentes aos serviços prestados e custeados pelo sistema público de saúde, sob pena de multa por descumprimento no valor de R$ 50 mil por dia.

O Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró é uma empresa privada que atende convênios, particulares e a demanda proveniente do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, recebe verba pública e está habilitado como Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacom), fazendo parte da Rede Nacional de Assistência Oncológica.

Em ofício encaminhado à DPU, em abril deste ano, o Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró informou a paralisação dos serviços de UTI em razão da ausência de repasse e retenção de valores decorrentes do SUS que deveriam ser destinados à saúde, mais especificamente aos serviços relacionados ao tratamento de câncer pelo Centro.

Diante do fato, em 28 de setembro, o defensor público federal Edilson Santana Gonçalves Filho, que atua na DPU em Mossoró, encaminhou ofícios ao prefeito municipal e ao governador do Estado do Rio Grande do Norte, com pedido de informações, no prazo de cinco dias corridos em razão da urgência do caso, acerca do retorno e garantia de continuidade do fornecimento dos serviços de terapia intensiva pelo SUS no Centro de Oncologia e Hematologia. O defensor destaca nos documentos que as dívidas do município e do estado perante o Cohm somam R$ 2,3 milhões.

“Vivenciamos um período de austeridade econômica. Bem por isso, há uma tendência de que o acesso a direitos fundamentais seja dificultado e restringido. A Defensoria Pública da União tem acompanhado de perto a questão da saúde pública, que se insere neste contexto, buscando atuar com vistas a impedir que o cidadão vulnerável arque com os custos da má gestão governamental. A ação ajuizada decorre desta atuação, que se verifica em nível nacional”, afirmou Edilson Santana Gonçalves Filho.

Resposta aos ofícios

Na primeira semana de outubro, por meio de diligência realizada pela DPU em Mossoró, foi confirmada a paralisação dos serviços. Até o presente momento, apenas o município respondeu aos ofícios da DPU. A Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró, informou a existência de dívida, porém, em valor menor do que o mencionado pelo Cohm.

Diante desse cenário e, especialmente, por se tratar de serviço essencial à população da região, a ação foi ajuizada perante a União, o Estado do Rio Grande do Norte, o Município de Mossoró e o Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró.