O senador Rogério Marinho (PL-RN) divulgou uma nota dura nesta quarta-feira após a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte, além de exigir maioria de dois terços do Senado para abertura e aprovação do processo.
Rogerio classificou a decisão como “um fato institucional de elevada gravidade”, argumentando que a medida retira dos cidadãos um mecanismo constitucional de controle e enfraquece o sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição.
Segundo o senador, a liminar “tende a reduzir a sujeição da Corte a mecanismos de responsabilização, abrindo espaço para uma blindagem incompatível com o Estado de Direito”. Para ele, ao suprimir instrumentos históricos de responsabilização, a decisão distorce o equilíbrio entre os Poderes e diminui a transparência das ações do Judiciário.
Marinho ressaltou ainda a diferença entre representantes eleitos e ministros indicados:
“O Presidente da República só assume o cargo após conquistar a maioria absoluta dos votos válidos. Já um ministro do STF não recebeu um único voto popular”, pontuou.
O parlamentar também acusou o Supremo de avançar sobre competências dos demais Poderes, citando decisões monocráticas que interferem em políticas públicas e na interpretação de leis aprovadas pelo Congresso.
Em tom crítico, comparou a postura de Gilmar Mendes ao absolutismo de Luís XIV:
“Não é admissível que um ministro da Suprema Corte se coloque acima da Constituição, do Parlamento e do povo brasileiro.”
Marinho defendeu que o Legislativo reaja “a mais este abuso” e cobrou a votação imediata de projetos como o fim das decisões monocráticas e a implementação de mandatos para ministros do STF.
“O Brasil não é uma monarquia. O Brasil é uma República regida por leis”, concluiu o senador, afirmando que seguirá lutando para resgatar o equilíbrio entre os Poderes e garantir o cumprimento da Constituição.
