A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (23), o texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Com a aprovação, o projeto com as medidas anticorrupção irá à votação no plenário da Câmara e, se for aprovado, segue para o Senado.
O texto foi modificado após a pressão de deputados que não concordavam com alguns dos pontos acrescentados por Lorenzoni, como a possibilidade de punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade.
Também foi retirada do texto a possibilidade de decretar a prisão preventiva –antes da condenação e sem prazo para a soltura— como forma de evitar o uso de dinheiro obtido por meio de crime, o uso de provas ilícitas e alterações relativas aos chamados recursos protelatórios (usados para retardar decisões judiciais).
Pouco antes da votação do texto, Lorenzoni suprimiu o prazo máximo de um ano para que o Ministério Público ofereça denúncias contra políticos em cargos públicos, depois de instaurado o inquérito. Para deputados contrários à medida, a proposta acabaria com a Operação Lava Jato. O relator também corrigiu para 10.000 salários mínimos o valor do desvio que acarretaria o enquadramento de corrupção como crime hediondo.
Ao mesmo tempo, foram retomados três aspectos que haviam sido retirados do texto apresentado na terça (22): a possibilidade de qualquer cidadão entrar com ação popular contra desvio de patrimônio público, com previsão de receber uma recompensa se a ação resultar em condenação; a criminalização do exercício ilegal da advocacia; e a previsão de que promotores e advogados fiquem no mesmo nível nas audiências judiciais. As propostas foram sugeridas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O texto foi apresentado originalmente à Câmara pelo MPF (Ministério Público Federal) como projeto de iniciativa popular, que contou com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas.
Com informações da Folha