O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira (2/9) uma reclamação apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) contra o arquivamento de uma ação penal por transfobia.
Na reclamação, Hilton alegou que o Ministério Público Federal e a 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo arquivaram a ação penal movida contra Isabella Alves Cepa sob o argumento da ausência de uma lei criminalizando a transfobia no Brasil, o que violaria decisão do Supremo que, em 2019, equiparou essa prática ao crime de racismo.
Em 2020, Isabella Alves reclamou dos resultado das eleições municipais na rede social X. Ela disse estar “decepcionada com as eleições dos vereadores, óbvio. Quer dizer, candidatas verdadeiramente feministas não foram eleitas. A mulher mais votada é homem. E as bancadas de palhaçada do PSOL todas foram eleitas. Gente, esse povo estava fazendo campanha na manifestação da Mari Ferrer. Quem votou nessas porras? Eu espero que não tenha sido ninguém de vocês”.
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes reconheceu que a argumentação do MPF desconsiderou o entendimento do Supremo sobre a transfobia e repudiou a tentativa de esvaziar a autoridade das decisões da corte.
