O CENTRO ACADÊMICO DE DIREITO da UnP - Universidade Potiguar vem por meio desta nota repudiar a medida tomada pela Prefeitura de Mossoró/RN para com mais de 600 estagiários que perderam seus cargos de maneira bisonha. Nesse sentido, deve-se lamentar a atitude totalmente arbitrária arquitetada pela Administração Pública, tomada em inobservância do contexto social dos estudantes, sem cuidado com o ser humano, sem noção do impacto causado aos estudantes que perderam bolsa que auxilia de forma determinante a manutenção de seus estudantes.
Ademais, frise-se que, além da função pedagógica e educativa do estágio, os estagiários cumprem mister função na Administração Pública, auxiliando e agilizando os processos que ali marcham para garantir o pleno funcionamento da Justiça. O estagiário, pois, merece respeito e atenção pela importante função que cumpre frente à Administração Pública.
Posto isso, note-se que no Estado Democrático de Direito não há espaço para atitudes arbitrária da Poder Público, sem um pensamento de amparo social um estudo adequado da situação.
Contudo, cabe ressaltar que, apesar do fim dos contratos de estágio está previsto e resguardado pelos princípios da Administração Pública, este deve ser feita sempre pensando no impacto social causado e no respeito aos estudantes. Isto é, o equilíbrio da relação de balancear as contas públicas e de continuar dando assistência deve sempre ser respeitado.
Por todo o exposto, reitera-se o repúdio à atitude da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN e nosso singelo abraço e apoio a todos os estudantes prejudicados do curso de Direito da Universidade Potiguar e demais estudantes.
