O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) arbitrou prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Mossoró elabore plano de regularização da ocupação irregular das calçadas e vias públicas do município.
Antes da elaboração do plano, o gestor municipal deve realizar audiência pública para discutir sobre o tema. Na recomendação, o MPRN destaca que o plano deverá ter por finalidade fazer cessar a ocupação irregular de ruas e calçadas de Mossoró, em especial as Ruas Peregrino e Elza Jales, B. Centro, bem como a praça do Mercado Público Central.
Também em 90 dias, o Município de Mossoró deve elaborar plano de acolhimento institucional dos ambulantes para garantir que seu abrigamento em local adequado se dê no menor tempo possível. Para tanto, o município deve implementar medidas orientadas para assegurar o retorno dos ambulantes ao mercado de trabalho.
Nota do Blog: O número de camelôs espalhados nas calçadas e vias de Mossoró reflete bem a situação da nossa economia. Mossoró vivenciou um "boom" econômico com a exploração do petróleo no final dos anos 1990 e início do século 2000. Muitas carteiras assinadas, muitos empregos gerados, serviços e o comercio aquecido. porém, os nossos gestores não prepararam a para o fim da era do petróleo. O resultado é isso: muitos pais de família que viram na informalidade uma forma de sobreviver. Não são criminosos, nem muito menos vagabundos. São pessoas que estão apenas garantindo o pão de cada dia. A situação deve ser analisada com bons olhos, não como objetos que devem ser jogados de um canto para outro.