Câmara de Mossoró receberá prestação de contas da Saúde
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A Câmara Municipal de Mossoró realizará três audiências públicas, para prestação de contas da Saúde Pública do Município. Na primeira, quinta-feira (12), às 9h, a Prefeitura apresentará o balanço dos últimos quatro meses de 2020 e na segunda, sexta-feira (13), às 9h, de todo ano de 2020.
A terceira audiência pública será realizada segunda-feira (16), às 9h, para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2021. Nas reuniões, o Executivo detalhará aplicação de recursos e oferta de serviços.
A cargo da Secretaria Municipal de Saúde, a prestação de contas é obrigatória, conforme a Lei Complementar 141/2012, que regulamenta transparência no Sistema Único de Saúde (SUS).
