A Câmara Municipal de Mossoró é novamente destaque em matéria de transparência. Após a nota máxima conferida pelo Ministério Público (MPRN), agora é a vez do Tribunal de Contas do Estado (TCE) certificar o Poder Legislativo de Mossoró, com o Selo de Qualidade em Transparência Pública, entregue hoje (17).
Com a premiação, o TCE também atesta que a Câmara garante ao cidadão acesso aos dados públicos por ela gerados e mantidos. No portal da transparência da Casa, estão disponíveis informações, como quanto o órgão recebe, como aplica os recursos, quem são os servidores públicos, quanto ganham, entre outros dados.
Presidente da Câmara Municipal, o vereador Lawrence Amorim recebeu, em nome da Casa, o Selo de Qualidade em Transparência Pública, na 17ª edição do evento Sexta de Contas, realizado na sede do TCE, na manhã desta sexta-feira.
O Selo é baseado no ciclo 2023 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e premiou prefeituras, câmaras municipais e instituições dos poderes estaduais.
Destaque
Entre as câmaras dos municípios com mais de 100 mil habitantes (Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo), apenas a CMM foi agraciada pelo TCE.
“Para nós, é motivo de satisfação ser a única das quatro câmaras das cidades de maior porte a ter esse reconhecimento do TCE, que se soma ao do MPRN. Dividimos esse prêmio com os servidores da Câmara, que nos auxiliam a transformar em realidade o acesso aos dados públicos de forma rápida e simples”, avalia Lawrence.
