O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (30), durante cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória que altera legislações sobre pequenos negócios e startups – empresas em estágio inicial (leia mais abaixo sobre os pontos alterados).
Por se tratar de uma MP, as novas regras entram em vigor após a publicação no "Diário Oficial da União". O Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar o texto. Do contrário, as mudanças na legislação feitas pela MP perderão o valor.
A medida provisória é chamada dentro do governo de medida provisória da “liberdade econômica”.
Segundo o texto, as pequenas empresas e startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos.
Com informaçoes: G1