O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira, 18 medidas para marcar os 100 primeiros dias do seu Governo. Além da confirmação do 13º salário do Bolsa Família, duas das medidas anunciadas pretendem reduzir o tamanho do Estado por meio de decretos presidenciais: uma prevê acabar, até o fim do ano, com 40.000 cargos e funções comissionados vagos e a outra determina o fim de de centenas de conselhos da administração pública federal.
Os cargos comissionados têm caráter provisório e garantem o preenchimento de funções sem que necessariamente o indicado passe por concursos. São cargos de chefia ou assessoramento que podem recair ou não para um servidor efetivo.
Neste mesmo evento, o presidente anunciou um "revogaço" de atos das gestões anteriores, ou seja, um decreto em que revoga 250 atos federais, sem detalhar quais serão. Bolsonaro ainda confirmou o envio para o Legislativo dos projetos de lei da autonomia do Banco Central e do ensino domiciliar.
Com informações: EL País