O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu bloquear R$ 3 milhões nas contas do Estado do Rio Grande do Norte para o pagamento do repasse do mês de abril dos Programas de Atenção à Urgência - SAMU e UPA - e de Assistência Farmacêutica Básica.
Essa determinação judicial, atendendo a um pedido do município de Natal dentro de uma ação civil pública aberta pelo Ministério Público Estadual (MPRN) e pela Federação dos Municípios (Femurn) contra o Executivo Estadual, tem gerado críticas ao governo estadual em relação à sua gestão dos recursos destinados à saúde.
A falta de repasses desses recursos evidencia a preocupante situação da saúde pública no Rio Grande do Norte durante a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). Os hospitais encontram-se em estado precário, com falta de medicamentos, funcionários sofrendo com atrasos salariais, falta de valorização profissional e sobrecarga de trabalho. Sem a intervenção judicial, a população sofre e enfrenta condições caóticas nos corredores superlotados.
