Associações e entidades voltadas ao acolhimento dos autistas, idosos, pessoas com deficiência e ligadas à proteção aos animais celebraram a assinatura do Decreto nº 6.692, que regulamenta a Lei nº 3.492/2022, a qual fiscaliza e conscientiza a população referente à proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ruidosos. O ato solene de assinatura aconteceu, na manhã desta quinta-feira (10), no Palácio da Resistência.
Emanuelle Teles, vice-presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas e TDAH de Mossoró e Região (AMOR), não conteve a emoção e se emocionou diante da ampla atenção da Prefeitura de Mossoró com a causa. Emanuelle comemora o fim de uma luta de décadas. Com apoio do município, agradece a regulamentação da Lei Municipal.
“É um momento muito especial, a gente vem nessa luta há muito tempo, as crianças autistas, em sua grande maioria, tem uma hipersensibilidade auditiva, ou seja, sentem o estímulo de uma forma muito acentuada e relatam dores. Nesse momento é uma sensação de alívio. Como pai, mãe e família, me sinto aliviada pelo meu filho e pelos outros. Nesse momento sentimos que chega o fim de uma prática dolorosa. A regulamentação vem pra dizer que as forças de segurança e a Prefeitura estão conosco agora”, agradeceu Emanuelle.
De acordo com o decreto, a lei regulamentada passa a ter fiscalização garantida pela Prefeitura de Mossoró, por intermédio da Guarda Civil Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESDEM). O município também ampliará as ações de conscientização através dos canais de comunicação oficiais da Prefeitura de Mossoró, disseminando a importância do cumprimento da lei, que visa a qualidade de vida da população.
O prefeito Allyson Bezerra relata a importância do decreto que regulamenta a fiscalização e principalmente a conscientização. O gestor evidencia que o município promoverá ações educativas, estabelecendo de forma pedagógica, uma comunicação eficiente com a população referente a necessidade do cumprimento da lei. Esclarece que a sociedade poderá buscar a Guarda Civil Municipal para realizar a denúncia na eventualidade da soltura de fogos ruidosos.
“Muitas entidades lutam há muito tempo por esse momento. Vereadores de Mossoró já tinham apresentado esse projeto na Câmara em gestões anteriores e tinha sido vetado. Agora o projeto se torna realidade, temos a lei municipal regulamentada. Cabe agora à Guarda Municipal e às forças de segurança do nosso município fazerem a fiscalização e punir, porventura, aquele que venha a realizar a soltura de fogos ruidosos na cidade de Mossoró”, explicou Allyson Bezerra.
